A Câmara Municipal de Oeiras deliberou no passado dia 12 de Junho dar início à fase de discussão pública da revisão do Plano Diretor
Municipal, que terá uma duração mínima de 100 dias. O Plano Diretor Municipal é
o documento estratégico orientador do ordenamento e do planeamento do território do
concelho, estabelecendo os elementos estruturantes do ponto de vista da
estrutura urbana, mobilidade e acessibilidades e Estrutura Ecológica Municipal, e
definindo os usos do solo e as regras que a eles se aplicam.
O período de discussão pública iniciar-se-à 5 dias após a
publicação de um aviso no Diário da República e será divulgado através da
comunicação social e da página da Internet da CMO.
Todas as peças escritas e desenhadas que constituem o Plano estão disponíveis na página internet http://pdm.cm-oeiras.pt/.
A sua participação é fundamental!
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