Implementação do Sistema Integrado de Gestão: Ambiente, Qualidade e Segurança no Departamento de Ambiente da Autarquia

De modo a garantir a conformidade da Autarquia com o Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, o Município de Oeiras está não só a promover, no Departamento de Ambiente e Equipamento (DAE), a implementação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e do Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho (SGSST) como pretende habilitar este Departamento a obter o reconhecimento da sua capacidade, por meio da Certificação, através da implementação de um Sistema Integrado de Gestão: Qualidade, Ambiente e Segurança (SIGQAS), de acordo com as normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2012 e OHSAS 18001:2007, respetivamente.

Este projeto foi iniciado em 2012, tendo sido, neste sentido, ministrada formação interna nos sistemas de gestão referenciados, visando dotar os colaboradores envolvidos, não só de conhecimentos, mas também possibilitar a sua sensibilização e empenhamento para as várias questões a desenvolver em matéria de Ambiente e Segurança.

Importa também referir que, embora a implementação do SIGQAS tenha a colaboração de uma empresa consultora a sua coordenação tem estado a cargo do Núcleo de Gestão da Qualidade e do DAE, a par dos Gestores designados para os Sistemas de Gestão.

A decisão de Certificação de um Sistema de Gestão Ambiental e de um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho assenta nos seguintes pressupostos:

• Garantia, por uma entidade independente e acreditada, da adequabilidade e operacionalidade do SGA e do SGSST implementado;
• Vantagem competitiva devido ao bom posicionamento da Organização;
• Melhoria contínua do SGA e do SGSST e do desempenho do Município.

Por outro lado, a Integração de Sistemas: Qualidade, Ambiente e Segurança permite:

• Uma abordagem global, pela existência de um Sistema de Gestão global da atividade orientado para a melhoria e cumprimento dos requisitos legais aplicáveis;
• A diminuição no esforço de gestão e manutenção dos recursos do Município;
• A orientação clara e dinâmica para a satisfação de todas as partes interessadas e reconhecimento externo.