Plano Diretor Municipal em período de discussão pública

A partir da próxima semana já se encontra a decorrer o período de discussão pública do Plano Diretor Municipal, na sequência da decisão tomada pela Câmara Municipal de Oeiras no passado dia 12 de Junho de 2013 e da publicação do Aviso nº 9393/2013 na 2ª Série do Diário da República.

 

A proposta da Revisão do Plano Diretor Municipal, que inclui o Relatório Ambiental, o parecer final da Comissão de Acompanhamento, os demais pareceres emitidos, as atas das reuniões de concertação e o memorando de avaliação da ata da Comissão de Acompanhamento da revisão do PDM e dos pareceres emitidos pelas entidades consultadas e demais documentos, encontram-se disponíveis para consulta no Edifício Atrium sito na Rua do Coro de Santo Amaro de Oeiras, 4-A, 2780-379 (junto ao Centro Comercial Oeiras Parque e à Associação Empresarial da Região de Lisboa - AERLIS), todos os dias úteis das 9:00h às 17:30h, e na página internet http://pdm.cm-oeiras.pt.

Plano de Pormenor em discussão pública

A Câmara Municipal deu início ao procedimento de discussão pública referente à Aprovação da Proposta do Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor, que de acordo com o Aviso publicado no Diário da República decorrerá durante 22 dias úteis a partir de 27 de Julho de 2013 (até 27 de Agosto).

Esta proposta encontra -se disponível para consulta no Município de Oeiras, na Divisão de Atendimento e Apoio Administrativo - edifício dos Paços do Concelho, em Oeiras, podendo ser consultada durante o horário normal de expediente (segunda a sexta-feira, das 8:30h às 17.00 horas)

As sugestões, reclamações ou observações devem ser apresentadas por escrito até ao final do período referido, devidamente fundamentadas e entregues na Divisão de Atendimento e Apoio Administrativo desta Câmara Municipal, remetidas por correio, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, ou por correio eletrónico para dpgu@cm-oeiras.pt.

Estudemos a "Ciclosofia"!

Mais de 1400 participantes de todo o mundo estiveram presentes no passado mês de Junho no "Velo-city Vienna 2013", o mais importante encontro internacional sobre a "filosofia da bicicleta".

As apresentações estão disponíveis online e são uma verdadeira fonte de inspiração para pensar no papel das bicicletas nas cidades, conceber novas formas de integrar a bicicleta na mobilidade, na vida e na cultura urbana.

Venha daí!

Biodiversidade na cidade de Lisboa

Mesmo vivendo num espaço urbano, partilhamos o nosso dia a dia com muitos vizinhos que nos passam despercebidos...

Com os votos de boas férias da equipa Oeiras 21+, aqui fica um excelente registo da biodiversidade na cidade de Lisboa - para nos lembrar que a Natureza está aqui mesmo perto de nós.

Sessão pública de apresentação da nova proposta do Plano Director Municipal de Oeiras

Após terminarem os trabalhos de preparação da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Oeiras, a Câmara Municipal de Oeiras (CMO) deliberou, no passado dia 12 de Junho, dar início ao período de discussão pública, que após publicação de Edital em Diário da República, prevista para breve, decorrerá durante 100 dias úteis.

Para dar início à discussão pública, a CMO irá realizar uma sessão pública de apresentação da nova proposta, aberta à participação de todas as pessoas interessadas, que decorrerá no dia 16 de Julho, pelas 21:00h, no auditório da Escola Secundária Sebastião e Silva (“Liceu de Oeiras”), em Oeiras.

Nessa sessão será apresentado o novo Plano, dando-se conhecimento dos objetivos, estratégia e propostas quanto ao uso do solo e desenvolvimento territorial do concelho.

Durante o período de discussão pública, a proposta do PDM será divulgada através da página internet criada para o efeito - http://pdm.cm-oeiras.pt/ - e ficará patente no Edifício Atrium, em Oeiras (junto ao Centro Comercial Oeiras Parque) uma exposição que pode ser visitada durante o normal horário de expediente (9:00h – 17.30). No mesmo local, poderão também ser consultadas todas as peças constituintes da proposta do PDM.

Todos os comentários, propostas, sugestões e reclamações poderão ser submetidos à Câmara Municipal de Oeiras através do endereço de e-mail pdm@cm-oeiras.pt ou mediante a apresentação de requerimento ao Presidente da CMO ou o preenchimento do Livro de Registo que se encontrará junto à exposição.

Todos os contributos recebidos pela CMO durante o período da discussão pública serão integrados no respetivo Relatório de Ponderação, que acompanhará a proposta do PDM quando esta for submetida à aprovação final da Assembleia Municipal.

Participe!

Conferência Internacional "Cidadania para a Sustentabilidade"

O Grupo Oeiras 21+ teve oportunidade de participar na Conferência Internacional "Cidadania para a Sustentabilidade", realizada nos dias 3 a 5 de Julho de 2013, no Centro de Congressos do Estoril.

Ao longo desses três dias, recolheram-se exemplos concretos de municípios que investem em mecanismos de democracia participativa e que promovem comunidades mais inclusivas e sustentáveis.

A mesa redonda "Os Desafios da Democracia no Século XXI" contou com a presença de Olívio Dutra, o promotor do primeiro processo de Orçamento Participativo, nascido em Porto Alegre em 1989; aí se discutiram novos caminhos para a democracia, tendo em conta o contexto de crise global, o papel de entidades supra-nacionais, não eleitas, na tomada de decisões críticas para o desenvolvimento nacional e local, e a importância das autoridades locais e regionais para a renovação da democracia e para a participação efectiva dos cidadãos nas decisões sobre os bens colectivos.

Recolheram-se muitas e boas ideias para a reflexão sobre a Agenda 21 Local de Oeiras e o seu futuro.

Se quiser saber mais sobre a Conferência, consulte o resumo dos trabalhos e registo das conclusões aqui.

Período de discussão pública do Plano Diretor Municipal abrirá em breve

A Câmara Municipal de Oeiras deliberou no passado dia 12 de Junho dar início à fase de discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal, que terá uma duração mínima de 100 dias. O Plano Diretor Municipal é o documento estratégico orientador do ordenamento e do planeamento do território do concelho, estabelecendo os elementos estruturantes do ponto de vista da estrutura urbana, mobilidade e acessibilidades e Estrutura Ecológica Municipal, e definindo os usos do solo e as regras que a eles se aplicam. 

O período de discussão pública iniciar-se-à 5 dias após a publicação de um aviso no Diário da República e será divulgado através da comunicação social e da página da Internet da CMO.

Todas as peças escritas e desenhadas que constituem o Plano estão disponíveis na página internet http://pdm.cm-oeiras.pt/.

A sua participação é fundamental!